O Ministério das Relações Exteriores contestou, nesta quarta-feira (3), a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de aplicar tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre importações de 59 países e da União Europeia, entre eles o Brasil. A medida foi justificada pelos norte-americanos, na terça-feira (2), sob a alegação de falhas no combate ao comércio de produtos feitos com trabalho forçado.
Em nota, o Itamaraty afirmou que o tema da proteção dos trabalhadores está sendo usado para sustentar medidas protecionistas unilaterais. O governo brasileiro também destacou que a Organização Internacional do Trabalho reconhece há décadas o país como referência no enfrentamento ao trabalho forçado.
A decisão do USTR foi tomada com base em apurações da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite investigar e retaliar países acusados de práticas comerciais consideradas desleais. O governo do presidente Donald Trump tenta restabelecer tarifas de emergência que haviam sido anuladas pela Suprema Corte norte-americana em fevereiro.
Na mesma semana, os Estados Unidos também anunciaram a possibilidade de impor uma nova tarifa punitiva de 25% sobre produtos brasileiros. Nesse caso, a justificativa apresentada foi a de supostas práticas desleais, incluindo o uso do sistema de pagamentos PIX no comércio digital e o desmatamento ilegal. O governo brasileiro já havia rebatido essa iniciativa em posicionamento divulgado na terça-feira (2).
A nota do Itamaraty informou ainda que o Brasil pode acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma permite ao governo adotar respostas comerciais contra países ou blocos que criem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.
O ministério disse também que apresentou explicações formais sobre a legislação nacional usada para barrar importações de bens produzidos com trabalho forçado. Segundo a pasta, a legislação aduaneira permite negar entrada e apreender mercadorias estrangeiras que contrariem a moral pública, os bons costumes, a saúde pública ou a ordem pública.
O governo brasileiro acrescentou que acordos de livre comércio firmados pelo Brasil e pelo Mercosul, como os celebrados com a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), incluem compromissos de combate ao trabalho forçado e compulsório.
Ao final, o Itamaraty reiterou a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não resultem em tarifas efetivas e afirmou que adotará medidas para reduzir eventuais prejuízos à economia, ao emprego e à renda no país.
