Microempreendedoras do setor de turismo que forem vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão suspender temporariamente o pagamento de financiamentos contratados por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). As regras também preveem a ampliação dos prazos de carência das operações.
As mudanças foram anunciadas nesta quinta-feira (4) pelo Ministério do Turismo. A medida busca oferecer apoio financeiro e proteção econômica às empreendedoras em situação de vulnerabilidade.
Pelas novas condições, será possível solicitar a suspensão das parcelas por até seis meses. Nos financiamentos para investimento em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, enquanto a carência sobe de 60 para 66 meses.
Para operações de bens, a amortização será ampliada para 126 meses e a carência, para 54 meses. Já nos financiamentos de capital de giro isolado, o prazo de amortização também chegará a 126 meses, com carência de 30 meses.
As novas regras valem tanto para contratos novos quanto para financiamentos já em fase de amortização. Para ter acesso ao benefício, a solicitante deverá comprovar que é vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Será necessária a apresentação de documentos oficiais, como boletim de ocorrência, decisão judicial ou medida protetiva.
Segundo o ministério, a iniciativa também funciona como uma forma de preservar empregos e reduzir os efeitos econômicos da violência de gênero sobre pequenos negócios do turismo.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o país registra mais de um milhão de atendimentos por ano relacionados à violência de gênero. O governo considera que esse cenário agrava a vulnerabilidade financeira de mulheres que empreendem, com impacto sobre renda, gestão dos negócios e manutenção das atividades.
