O governo brasileiro publicou nesta quarta-feira (10) um decreto para ampliar a cooperação policial nas áreas de fronteira e nas regiões transfronteiriças com Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida prevê ações conjuntas para perseguição de fugitivos e investigação de crimes.
O texto regulamenta um acordo firmado em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019. Pelo decreto, os países poderão atuar de forma integrada para prevenir e apurar delitos, sempre conforme suas respectivas legislações.
Entre os pontos centrais está a possibilidade de policiais de um país ingressarem no território vizinho, em coordenação com as autoridades locais, para realizar a captura preventiva de pessoas procuradas que atravessem a fronteira.
As perseguições deverão ser previamente combinadas entre os países, de forma bilateral ou trilateral. O acordo também prevê troca de metodologias, tecnologias, capacitação por meio de cursos e treinamentos e compartilhamento de informações para evitar crimes.
Em caso de prisão, o fugitivo será entregue às autoridades do país onde for localizado. O decreto determina ainda que agentes e veículos do Estado perseguidor estejam devidamente identificados.
A cooperação inclui também o aprimoramento dos sistemas de comunicação e a troca de informações consideradas relevantes para investigações, com apoio de centros de operações.
