A Associação Campo-grandense da Pessoa com Deficiência (ACPD) pode ser reconhecida como entidade de utilidade pública estadual. A proposta consta do Projeto de Lei 96/2026, apresentado nesta quinta-feira (2) pela deputada Gleice Jane (PT) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Na justificativa, a parlamentar destaca que a ACPD é uma associação civil sem fins lucrativos, com sede em Campo Grande, voltada a ações de promoção, proteção, defesa e inclusão de pessoas com deficiência. O trabalho da entidade também alcança as famílias, com iniciativas nas áreas de assistência social, educação, saúde, reabilitação, formação profissional, cidadania e garantia de direitos.
O reconhecimento como utilidade pública estadual é concedido a instituições que prestam serviços considerados relevantes à sociedade. Na prática, essa condição pode ampliar a credibilidade da entidade, facilitar o acesso a recursos e permitir a formalização de parcerias e convênios.
A proposta seguirá para análise em única discussão e votação na ALEMS. Pela regra interna da Casa, a apreciação pode ocorrer de forma simbólica caso a Comissão de Constituição, Justiça e Redação dê parecer favorável por unanimidade.
