Em respostas a requerimentos apresentados por deputados federais, o Ministério das Relações Exteriores alertou para possíveis consequências da eventual classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos. O Itamaraty apontou risco de medidas unilaterais contra pessoas, empresas e instituições brasileiras, além da possibilidade de ações militares em território nacional.
A manifestação mais recente foi enviada em 1º de julho e assinada pelo chanceler Mauro Vieira, em resposta a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). No documento, o ministro afirma que uma decisão desse tipo poderia afetar diretamente a economia e a soberania do Brasil.
Segundo a resposta, autoridades norte-americanas poderiam adotar medidas administrativas e judiciais com alcance extraterritorial, especialmente nas áreas financeira, migratória e penal. O texto também registra preocupação com eventual uso da força militar dos EUA contra o território brasileiro.
Os Estados Unidos classificaram PCC e CV como organizações terroristas em maio. Na semana passada, o Departamento do Tesouro americano sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras sob suspeita de ligação com o PCC.
O Itamaraty informou ainda que não recebeu comunicação formal do governo norte-americano sobre a intenção de enquadrar facções criminosas brasileiras nessa categoria. Para o ministério, a medida não traria ganhos para a segurança dos dois países.
Em outra resposta, datada de 29 de maio e enviada ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Mauro Vieira já havia mencionado que a reclassificação poderia ampliar custos de adequação para empresas e para o sistema financeiro brasileiro, além de prejudicar atividades legais.
O chanceler também avaliou que a equiparação entre crime organizado e terrorismo poderia atrapalhar a cooperação policial entre Brasil e Estados Unidos, ao tratar como equivalentes dois fenômenos distintos à luz da legislação brasileira.
