O Projeto de Lei 98/2026, apresentado pelo deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos), quer dar prioridade à inclusão do mel produzido por apicultores e meliponicultores da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul nos cardápios da alimentação escolar da rede estadual.
A proposta começou a tramitar nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O objetivo é incentivar a produção local, reforçar a agricultura familiar e ampliar a oferta de alimentos naturais aos estudantes, respeitando as normas técnicas e sanitárias em vigor.
Pelo texto, a oferta do produto deverá seguir as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o planejamento dos nutricionistas responsáveis. Também precisam ser observadas as necessidades nutricionais dos alunos, as restrições por faixa etária e a existência de mel com registro sanitário e certificação de qualidade.
Quando houver compatibilidade com o planejamento da merenda, a compra deverá ser feita preferencialmente por chamada pública. A prioridade será para agricultores familiares cadastrados no CAF, além de associações, cooperativas e grupos formados por mulheres e jovens produtores rurais do Estado.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa busca unir alimentação saudável e fortalecimento da cadeia produtiva do mel em Mato Grosso do Sul. O texto também destaca a importância da apicultura e da meliponicultura para a geração de renda no campo, a diversificação da produção agrícola e a sustentabilidade ambiental.
O projeto não determina quantidade nem frequência obrigatória de fornecimento. A implantação será gradual e dependerá da capacidade de produção, da disponibilidade orçamentária e do planejamento técnico da alimentação escolar, sem criação de novos órgãos ou despesas sem previsão no orçamento.
