Governo libera R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS
O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para ressarcir segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. A autorização foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União.
Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, com execução pelo próprio INSS. A finalidade é devolver valores cobrados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
O montante será financiado com recursos do orçamento da seguridade social. A liberação foi feita por meio de crédito extraordinário, instrumento previsto na Constituição para despesas consideradas urgentes e imprevisíveis.
A medida foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.378, que tem efeito imediato. O texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, responsável por decidir sobre sua conversão em lei.
