**Prazo para adesão ao Diagnóstico Equidade 2026 termina nesta quarta-feira**
Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para que redes estaduais e municipais de ensino enviem informações ao Diagnóstico Equidade 2026. A data havia sido prorrogada no último dia 15.
O preenchimento deve ser feito de forma virtual, pelas secretarias de Educação, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), no módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
Para acessar o formulário, é necessário utilizar login da conta Gov.br.
O Diagnóstico Equidade 2026 tem como objetivo levantar dados sobre avanços e desafios na aplicação da Lei nº 10.639/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 11.645/2009. A legislação tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena no currículo oficial das redes de ensino.
As informações coletadas deverão orientar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas.
O levantamento também servirá para acompanhar a implementação da educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena nas redes públicas de todo o país.
O diagnóstico está estruturado em dez áreas temáticas: marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
Segundo as regras do processo, a falta de envio das informações pelo Simec pode impedir o repasse de emendas parlamentares federais vinculadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
A Pneerq foi lançada em 2024 e reúne ações e programas educacionais voltados à redução das desigualdades étnico-raciais, ao combate ao racismo no ambiente escolar e ao fortalecimento da política educacional destinada à população quilombola.
A política é direcionada a toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, servidores das unidades de ensino e estudantes. Sua estrutura está organizada em sete eixos: governança e coordenação federativa; diagnóstico e monitoramento da Lei nº 10.639/2003; formação de profissionais da educação; materiais didáticos e literários; protocolos de prevenção e resposta ao racismo; valorização das trajetórias negras e quilombolas; e difusão de saberes.
