**Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos recebe contribuições até sábado**
Professores, gestores de redes públicas, profissionais da educação e representantes da sociedade civil podem participar até este sábado (25) da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil.
A iniciativa trata da modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, mediante acesso com conta Gov.br.
O chamamento público foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. As sugestões recebidas poderão subsidiar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.
O objetivo é fortalecer a garantia dos direitos linguísticos, educacionais e culturais de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e alunos com outras deficiências associadas.
As diretrizes farão parte da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção da equidade, ao respeito às especificidades desse público e à ampliação do acesso a ensino e aprendizagem de qualidade.
O documento deverá orientar redes de ensino em todo o país sobre como organizar, ampliar e manter a educação bilíngue para estudantes surdos na educação básica.
Entre os pontos previstos estão o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino no ambiente escolar, além do ensino formal da língua portuguesa escrita como segunda língua.
As diretrizes também tratam da criação de espaços de convivência em Libras, da valorização da cultura e da identidade surda, da formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação, além da produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos.
Outro eixo é o fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo, com participação da comunidade surda no planejamento, na execução e na avaliação das políticas públicas.
Dados do Censo Escolar de 2024 apontam 61.623 matrículas de estudantes desse público na educação básica. Apesar disso, ainda há desafios na oferta de recursos adequados.
Apenas 12% das redes de ensino contam com materiais pedagógicos apropriados em Libras. As provas em videolibras chegam a somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, permanece a falta de apoio bilíngue especializado.
O levantamento também mostra que 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. A PNEBS busca ampliar a qualificação das redes e consolidar essa modalidade de ensino em todo o país.
