Estimativa de déficit primário cai para R$ 52 bilhões, aponta relatório do governo
A projeção de déficit primário do governo para este ano recuou de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. O novo cálculo consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (24).
O déficit primário corresponde ao resultado negativo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. A estimativa considera despesas com precatórios, que permanecem fora da meta fiscal até este ano, conforme acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também ficam fora da meta algumas despesas previstas em lei nas áreas de defesa, saúde e educação.
Com a inclusão dos precatórios e de outras despesas excluídas do arcabouço fiscal, o volume de gastos fora da meta foi estimado em R$ 62,8 bilhões. No relatório anterior, essa previsão era de R$ 64,4 bilhões.
Sem considerar os precatórios e as exceções previstas no arcabouço, o governo projeta superávit primário de R$ 10,8 bilhões. Esse indicador mostra a economia feita pelo setor público para ajudar no pagamento dos juros da dívida.
Diante dessa projeção positiva, não houve contingenciamento de recursos no Orçamento deste ano. No relatório, os ministérios da Fazenda e do Planejamento liberaram R$ 5,7 bilhões que estavam bloqueados.
O bloqueio de verbas é usado para adequar os gastos aos limites do arcabouço fiscal e não está diretamente ligado ao cumprimento da meta de resultado primário. Com a liberação, o total bloqueado no Orçamento de 2026 passou de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
O relatório também aponta aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. A melhora é atribuída principalmente à revisão para cima da arrecadação do Imposto de Renda, influenciada pela inflação e pelo desempenho de setores da economia.
Do lado das despesas, a equipe econômica prevê alta de R$ 4 bilhões no total. O resultado combina uma redução de R$ 2,9 bilhões nos gastos obrigatórios com um aumento de R$ 6,9 bilhões nas despesas discricionárias, que incluem R$ 5,7 bilhões liberados no desbloqueio.
Entre as despesas obrigatórias, houve aumento de R$ 3,4 bilhões em gastos com controle de fluxo, principalmente na saúde, e de R$ 1,6 bilhão em abono salarial e seguro-desemprego, incluindo o defeso para pescadores.
Por outro lado, as projeções foram reduzidas em R$ 4,2 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 3,2 bilhões para benefícios previdenciários e R$ 3,2 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As demais despesas tiveram queda estimada de R$ 100 milhões.
Nas receitas administradas pela Receita Federal, as maiores revisões positivas ocorreram no Imposto de Renda, com alta de R$ 12,7 bilhões; na Cofins, com R$ 5,6 bilhões; na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com R$ 4,8 bilhões; e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com R$ 4,4 bilhões.
As transferências a estados e municípios devem crescer R$ 7 bilhões. Após esse desconto, a alta das receitas líquidas ficou em R$ 12,3 bilhões.
Já as receitas não administradas pela Receita Federal tiveram redução de R$ 4,3 bilhões na estimativa. O relatório prevê alta de R$ 600 milhões em receitas próprias e de convênios e de R$ 100 milhões em dividendos de estatais.
As principais quedas foram registradas na contribuição do salário-educação, com redução de R$ 500 milhões, e na exploração de recursos naturais, com perda de R$ 400 milhões. Nesse caso, a projeção do preço médio do barril de petróleo caiu de US$ 91,25 para US$ 79,16.
Também houve recuo de R$ 100 milhões na previsão de receitas com concessões e de R$ 4,1 bilhões em outras receitas não administradas.
