O Estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma lei que institui o Disque Autismo, canal destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos e violações de direitos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Lei nº 11.297 foi sancionada pelo governador interino, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial estadual na quinta-feira (27).
O telefone do serviço ainda será definido. A divulgação dependerá da indicação da secretaria responsável pela operação do canal e da contratação da equipe que fará o atendimento.
Além de registrar ocorrências, o Disque Autismo deverá orientar famílias sobre o acesso a atendimentos, programas e serviços de saúde voltados à população autista.
As denúncias poderão ser apresentadas de forma anônima, com preservação da identidade do denunciante. Os casos recebidos serão encaminhados aos órgãos competentes para análise e adoção das medidas necessárias.
O atendimento também deverá ser disponibilizado por ferramentas digitais, como sites e aplicativos de celular. A divulgação do número ocorrerá em unidades de saúde, escolas públicas e privadas e nas páginas oficiais do governo estadual.
