# Lula sanciona política nacional para minerais críticos com previsão de até R$ 7 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos de processamento e transformação desses recursos no país.
A política tem como foco ampliar a pesquisa, a extração e a industrialização de minerais considerados essenciais para setores como tecnologia, indústria automotiva, defesa e transição energética.
A nova legislação também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). A União fará um aporte inicial de R$ 2 bilhões, e o patrimônio do fundo poderá alcançar R$ 5 bilhões. Os recursos deverão garantir empreendimentos e atividades ligados à produção de minerais críticos e estratégicos classificados como prioritários pela política nacional.
Durante a cerimônia, também foi assinado o decreto que estabelece o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão será responsável por coordenar, planejar e acompanhar a execução da política, além de propor ações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas do setor.
O Serviço Geológico do Brasil terá aumento de recursos para pesquisas sobre o subsolo nacional. O orçamento destinado a esse trabalho passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões.
O governo também destacou a necessidade de ampliar a formação de profissionais para atender à expansão prevista do segmento mineral. Universidades e institutos federais deverão participar da criação de cursos voltados à área.
Os minerais críticos são aqueles cujo abastecimento pode enfrentar riscos, como concentração da produção em poucos países, dependência de importações, instabilidade geopolítica, dificuldades tecnológicas, interrupções no fornecimento e poucas alternativas de substituição.
As terras raras integram esse grupo e reúnem 17 elementos químicos encontrados de forma dispersa na natureza, característica que torna sua exploração mais complexa. Esses materiais são utilizados na fabricação de turbinas eólicas, celulares, veículos elétricos e equipamentos de defesa.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras já mapeadas, o segundo maior volume do mundo, atrás da China, que tem aproximadamente 44 milhões de toneladas. Apenas cerca de 25% do território brasileiro, porém, passou por mapeamento geológico, o que indica potencial para novas descobertas.
A classificação de minerais como críticos ou estratégicos varia conforme as necessidades de cada país e pode ser alterada ao longo do tempo em razão de mudanças tecnológicas, geológicas, geopolíticas e de demanda.
