# PRF e TSE fixam regras para operações policiais nas eleições de 2026
Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu normas para a atuação das forças de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. As regras buscam evitar que fiscalizações e ações policiais prejudiquem o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
Pela norma, abordagens a veículos durante o período eleitoral só poderão ocorrer diante de risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas.
Interdições em rodovias federais também deverão ser informadas antecipadamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pela área. A comunicação deverá apresentar a justificativa para o bloqueio e indicar rotas alternativas. A exigência não vale para situações de flagrante delito ou para infrações às regras de segurança de trânsito.
A medida complementa o artigo 236 do Código Eleitoral, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A legislação impede a prisão ou detenção de eleitores entre os cinco dias anteriores à votação e as 48 horas posteriores ao encerramento do pleito.
No caso dos candidatos, a proteção começa 15 dias antes da eleição. As restrições não se aplicam a prisões em flagrante nem a condenações por crimes inafiançáveis.
Além do policiamento regular nas estradas, a PRF poderá auxiliar a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e materiais de votação, bem como na proteção de instalações eleitorais, desde que haja solicitação.
As novas regras são adotadas após episódios registrados no segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a PRF realizou fiscalizações de ônibus em rodovias, sobretudo no Nordeste, mesmo após determinação do TSE para que as ações não dificultassem o transporte de eleitores.
A Procuradoria-Geral da República apontou que as operações foram concentradas em áreas onde Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido maior votação no primeiro turno. Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques a 24 anos e seis meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. A acusação envolvia tentativa de interferência no deslocamento de eleitores no segundo turno de 2022.
