**Rio prevê criação de 5.180 vagas no sistema prisional até 2028**
Um acordo entre órgãos da Justiça e da segurança pública do Rio de Janeiro estabelece a abertura de ao menos 5.180 novas vagas no sistema penitenciário estadual entre 2026 e 2028.
O plano terá duração total de 11 anos. Nos três primeiros anos, a previsão é criar 2.180 vagas em 2026, por meio da instalação de módulos em unidades já existentes, além de 1.500 vagas em 2027 e outras 1.500 em 2028.
Os recursos incluirão R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça e R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça, repassados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O governo fluminense prevê investir R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos seguintes.
O documento também determina a realização de estudos até dezembro de 2027. Para o período de 2029 a 2036, deverá ser elaborado um planejamento de longo prazo para o sistema prisional, com previsão de medidas de transparência e acompanhamento das metas.
Dados da Senappen indicam que o Rio de Janeiro possui cerca de 46,3 mil pessoas em celas físicas. Esse total pode ser alterado conforme a inclusão de presos em regime domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico.
O sistema penitenciário fluminense enfrenta déficit de vagas diante do número de pessoas custodiadas.
**Estudo aponta concentração de recursos nas polícias**
Levantamento divulgado nesta semana mostra que os gastos estaduais com polícias superam em mais de 5 mil vezes os valores direcionados a políticas específicas para pessoas que deixaram o sistema prisional.
Em 2025, para cada R$ 5.423 aplicados nas polícias, foram destinados R$ 1.169 ao sistema penitenciário e R$ 1 a ações exclusivas voltadas a egressos.
A pesquisa analisou a distribuição de recursos em 26 estados entre segurança policial, sistema prisional e políticas para egressos. O Acre ficou fora do levantamento por não ter fornecido os dados solicitados.
O estudo, intitulado “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, foi realizado pelo centro de pesquisa Justa e apresentado durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
