# PEC aprovada no Senado prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada
O Senado aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pela jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga. Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro aponta que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Entre os trabalhadores que cumprem esse regime está Adrielle Barbosa de Aquino, de 27 anos, mãe de duas crianças. Ela trabalha de segunda-feira a sábado como garçonete em um restaurante no centro do Rio de Janeiro e tem apenas o domingo de folga. Consultas médicas dos filhos durante a semana podem exigir sua ausência no trabalho, com desconto no salário.
A auxiliar administrativa Yasmin Nascimento e a ajudante de cozinha Cristiane Wandermuren, de 56 anos, também trabalham na escala 6×1. Cristiane mantém a rotina de uma folga semanal desde a adolescência. Simone Cunha de Oliveira cumpriu esse regime por 15 anos antes de passar a trabalhar em uma escola com dois dias de descanso por semana.
Pelo texto aprovado no Senado, a escala 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas deverão entrar em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. Doze meses depois dessa primeira etapa, o limite cairá para 40 horas semanais, completando uma transição de 14 meses. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras de transição diferentes.
Durante a fase de 42 horas semanais, a empresa deverá distribuir as duas horas excedentes às oito horas diárias entre os cinco dias de trabalho. Se a divisão for igual, cada expediente terá 8 horas e 24 minutos. Ao fim da transição, o limite será de oito horas por dia e 40 horas por semana; o trabalho além desse período dependerá do pagamento de horas extras.
A proposta também permite que uma futura lei complementar estabeleça medidas para reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
