## Senado discute alíquota da CBS prevista na reforma tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discutiu nesta terça-feira (17) o cálculo da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou da audiência.
Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS, geralmente apresentada como 11,3%. O percentual ficou acima dos 9,21% usados anteriormente em projeções da equipe econômica. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença está relacionada, principalmente, à inclusão mais precisa dos benefícios e regimes diferenciados previstos na legislação.
A alíquota de referência não será aplicada da mesma forma a todas as operações. Reduções, isenções, regimes específicos e créditos tributários alteram o valor efetivamente recolhido. A estimativa apresentada pelo governo para a alíquota efetiva média é de 8,5%.
A reforma também prevê alíquota zero para produtos da cesta básica, devolução de tributos a famílias inscritas no Cadastro Único e redução ou isenção para medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher.
A CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Junto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, ela formará o IVA dual. O novo modelo permitirá descontar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva.
A alíquota será revista anualmente com base em dados fornecidos pela Receita Federal e analisados pelo TCU. Após a conclusão da etapa técnica no tribunal, caberá ao Senado fixar o percentual da CBS por resolução.




