O novo salário mínimo de R$ 1.621, previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro e começar a ser pago em fevereiro, deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O cálculo leva em conta efeitos sobre renda, consumo e arrecadação, mesmo em cenário de restrições fiscais mais rígidas.
Cerca de 61,9 milhões de pessoas terão rendimentos diretamente impactados pelo aumento. Do total, 29,3 milhões são beneficiários do INSS (aposentados e pensionistas), 17,7 milhões são trabalhadores empregados, 10,7 milhões autônomos, 3,9 milhões empregados domésticos e 383 mil empregadores.
O novo piso representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao mínimo vigente, equivalendo a um acréscimo de R$ 103.
Impacto nas contas públicas
O Dieese alerta que o reajuste altera despesas e benefícios indexados ao salário mínimo, com efeitos relevantes sobre o orçamento federal. Entre os principais impactos estimados estão:
– Aumento de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social em 2026;
– Custo adicional de R$ 380,5 milhões para cada R$ 1 de elevação do salário mínimo;
– 46% dos gastos previdenciários são diretamente afetados pelo reajuste;
– 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem benefícios vinculados ao piso nacional.
O governo terá o desafio de conciliar os efeitos positivos sobre a renda da população com a necessidade de controlar despesas obrigatórias para atender às metas fiscais.
Como foi definido o reajuste
A correção do salário mínimo segue a Lei 14.663/2023, que combina a variação do INPC no ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos antes. Para 2026, esse cálculo foi parcialmente limitado pelo novo arcabouço fiscal estabelecido pela Lei Complementar 200/2023, que impõe um teto ao crescimento real das despesas da União.
No caso deste reajuste:
– A inflação medida pelo INPC foi integralmente considerada, com variação de 4,18% (acumulado de dezembro do ano anterior a novembro deste ano);
– O crescimento do PIB de 3,4% foi limitado a 2,5%, teto estabelecido pelo novo regime fiscal.
A combinação desses critérios resultou no aumento nominal de R$ 103 no valor do salário mínimo.
