Pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) aponta que 86% dos entrevistados são favoráveis à exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.
O levantamento foi realizado pelo instituto Ipsos-Ipec com 2.000 entrevistados em 129 municípios. Os resultados foram divulgados no dia 24.
A obrigatoriedade do exame para as categorias A (motos) e B (automóveis, utilitários e caminhonetes) foi inserida no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro de 2025. O Ministério dos Transportes informou que a implementação da medida ainda está em fase de avaliação.
O teste já é exigido desde 2015 para motoristas profissionais das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (veículos com reboque).
Resultados por região, gênero e escolaridade
– Norte e Centro-Oeste: 88% favoráveis
– Nordeste: 87%
– Sudeste e Sul: 84%
– Capitais: 87%
– Periferias: 86%
– Municípios com menos de 500 mil habitantes: 86%
– Municípios com mais de 500 mil habitantes: 87%
– Mulheres: 87%
– Homens: 85%
– Ensino superior: 91%
– Ensino médio: 88%
– Ensino fundamental: 81%
Por faixa etária, as maiores taxas de aprovação aparecem entre 25 e 34 anos (88%) e entre 35 e 44 anos (87%). Entre homens de 16 a 24 anos e acima de 45 anos, a aprovação ficou em 85%.
Percepções sobre efeitos do exame
A pesquisa indica que 68% dos entrevistados acreditam que a exigência contribuiria para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Também apontam que 69% avaliam que o exame poderia reduzir a violência doméstica relacionada ao consumo de álcool e outras drogas.
Trâmite legal e regulamentação
A Lei 15.153/2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 26 de junho de 2025, teve veto presidencial posteriormente derrubado e foi sancionada, com publicação no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025. A exigência foi incluída no parágrafo 10 do artigo 148-A do CTB.
Apesar da vigência da norma, a aplicação prática depende de regulamentação e de análises técnicas. O Ministério dos Transportes informou que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a Câmara Temática de Saúde para o Trânsito (CTST) avaliam impactos regulatórios, capacidade da rede laboratorial, fluxos do processo de habilitação, reflexos na segurança viária e integração aos sistemas existentes.
Em reunião da CTST realizada em 1º de abril, foram designados relatores com prazo de até 90 dias para apresentar subsídios técnicos. Enquanto os estudos não forem concluídos e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não publicar norma complementar, a orientação é para que os Detrans estaduais não exijam o exame toxicológico na primeira habilitação das categorias A e B, a fim de garantir padronização nacional e segurança jurídica.
Posição da ABTox e dados históricos
A ABTox defende que a nova regra não exigiria regulamentação adicional, por estar coberta pela Resolução 923 do Contran e ser aplicada de forma semelhante ao que já ocorre com motoristas profissionais.
A associação também lembra que a exigência para categorias C, D e E foi criada em 2015 e passou a ter aplicação ampla a partir de 2017, após a derrubada de liminares contrárias. Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontam quedas registradas em 2017: 34% nos acidentes com caminhões, 45% nos acidentes com ônibus e 54% na redução de acidentes fatais nas rodovias interestaduais. A ABTox estima ainda que a medida teria evitado perda na ordem de R$ 74 bilhões ao Produto Interno Bruto relacionada a afastamentos e sinistros envolvendo motoristas sob efeito de drogas.
Sobre a capacidade de detecção, a associação afirma que o exame toxicológico utilizado para habilitação identifica acúmulo de determinadas substâncias — citando como exemplo a presença de 500 picogramas de cocaína em um período de seis meses — o que permitiria avaliar riscos à condução.
