O governo federal autorizou, na terça-feira (5), a saída do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Segundo cálculos do Tesouro Estadual, a mudança reduzirá o desembolso médio mensal com a dívida de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
Para concluir a adesão é preciso cumprir etapas administrativas e jurídicas. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado avaliam os aspectos legais envolvidos no processo.
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira passada (29) para tratar da adesão ao Propag, que deve aliviar o caixa do governo estadual.
Outra frente de trabalho envolve a avaliação dos ativos que poderão ser usados para abatimento da dívida no momento da entrada no programa. O Executivo estadual tem como objetivo finalizar a adesão até o fim de junho.
A dívida do Rio de Janeiro com a União totaliza R$ 203,3 bilhões.
