A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reúne em uma página especial iniciativas voltadas à preservação ambiental desenvolvidas ao longo da 12ª Legislatura. O conteúdo concentra leis, ações parlamentares, materiais educativos e produções institucionais sobre temas ligados ao meio ambiente.
A página ALEMS Sustentável reúne mais de 100 normas estaduais e materiais de apoio sobre proteção da fauna, cuidado com a água, o solo e o ar, além de programas e reportagens produzidos pela área de comunicação da Casa. Também estão disponíveis guias gratuitos sobre hortas em pequenos espaços e agricultura urbana.
Entre as legislações destacadas está a Lei Estadual 5.673 de 2021, que trata da proteção à fauna em Mato Grosso do Sul. Outro marco foi a Lei Pantanal 6.160/2023, aprovada com regras mais rígidas para o uso do território pantaneiro e a criação do Fundo Clima Pantanal, voltado ao pagamento por serviços ambientais. A norma serviu de referência para a Lei Federal 15.228 de 2025, que instituiu o Estatuto do Pantanal.
Na área de educação ambiental, a ALEMS mantém disponível gratuitamente o livro “Memórias de um Ipê Amarelo”, voltado ao público infantil. A obra integra a Coleção Cidadania é o Bicho e pode ser baixada e reproduzida, desde que não sofra alterações.
Além do conteúdo legislativo e educativo, o Parlamento sul-mato-grossense também adotou medidas internas de sustentabilidade. A reforma do prédio incluiu claraboias, telhas termoacústicas, modernização do sistema de ar-condicionado, automação da iluminação e da irrigação, além da implantação de compostagem e coleta seletiva.
Em 2026, outro destaque foi o estacionamento vertical construído no Parque dos Poderes. O projeto prevê manejo ambiental, replantio de espécies nativas e uso de estrutura pré-fabricada em concreto, com menor impacto ambiental e prazo de obra reduzido.
