Um grupo de economistas brasileiros divulgou nesta semana um manifesto contra a PEC 65 de 2023, em análise no Senado, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central. Para os signatários, a proposta pode reforçar a influência do mercado financeiro sobre a autoridade monetária e dificultar o controle democrático sobre a instituição.
A PEC está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê mudanças que permitiriam ao BC reter receitas hoje destinadas ao Tesouro Nacional. Segundo o texto do manifesto, isso criaria um modelo sem paralelo entre os principais bancos centrais do mundo.
Entre os autores do documento estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda e professor da FGV, e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda.
Os economistas afirmam que a proposta enfraquece a fiscalização, a responsabilização institucional e o controle social sobre o Banco Central. Eles também sustentam que a mudança pode aumentar a dívida pública ao reduzir a transferência de receitas da emissão de moeda para o governo.
Hoje, o BC já tem autonomia administrativa e operacional, garantida por lei desde 2021, mas ainda depende do Orçamento da União para suas despesas. A PEC 65 ampliaria esse desenho ao permitir que a instituição fique com recursos obtidos por meio da senhoriagem, receita ligada à criação de moeda.
No manifesto, os economistas argumentam que essa estrutura pode gerar conflito de interesses, já que a receita do BC dependeria de condições macroeconômicas administradas pela própria autoridade monetária. Eles também apontam risco de incentivo à manutenção de juros elevados.
O documento ainda critica a retirada do orçamento do BC da Lei Orçamentária Anual e o enfraquecimento do papel do Tribunal de Contas da União na supervisão da instituição. Para os signatários, isso reduziria a capacidade de acompanhamento do Congresso e da sociedade sobre decisões com impacto direto na economia.
A proposta é defendida pela direção do Banco Central, sob comando de Gabriel Galípolo, e também conta com apoio de entidades do setor bancário, como a Febraban e a ABBC. Os defensores da PEC alegam que a instituição precisa de mais recursos para cumprir suas funções de regulação e fiscalização.
Os autores do manifesto contestam esse argumento e dizem que a mudança ampliaria a vulnerabilidade do BC a pressões políticas, de lobistas e do setor financeiro. Eles também citam o caso relacionado ao Banco Master como exemplo de risco regulatório.
A lista completa dos signatários inclui economistas e professores de universidades como USP, Unicamp, UFRJ, UnB, UFF, PUC-SP e UFPR.
