A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. A decisão ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, o ex-parlamentar também foi punido com oito anos de inelegibilidade e com a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, o colegiado acompanhou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que há elementos para afirmar que Eduardo Bolsonaro atuou para estimular medidas do governo dos Estados Unidos contra exportações brasileiras com o objetivo de tentar impedir a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Segundo o entendimento da Corte, outras medidas adotadas pelos Estados Unidos, como a revogação de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas com base na Lei Magnitsky, também teriam a mesma finalidade.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado e, por isso, perdeu o mandato de deputado federal após faltas acumuladas nas sessões da Câmara.
Na prática, a execução da pena tende a ser inviabilizada enquanto ele permanecer fora do país.
Durante o julgamento, a PGR defendeu a condenação com base em supostas ameaças feitas ao longo da tramitação do processo da trama golpista, que teriam se concretizado por meio do tarifaço americano, da suspensão de vistos e das sanções econômicas.
A defesa do ex-deputado foi apresentada pela Defensoria Pública da União. O argumento foi de que ele não teve poder para determinar as decisões do governo Donald Trump e que sua atuação se limitou a uma interlocução política.
O voto que formou a maioria foi do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele entendeu que as ações do ex-deputado envolveram disseminação de desinformação ao governo norte-americano e causaram prejuízos ao Brasil, embora não tenham impedido a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
