A União desembolsou R$ 834,8 milhões em maio para quitar dívidas em atraso de estados e municípios, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Em 2026, o total de débitos honrados pelo governo federal já soma R$ 2,2 bilhões.
Entre os estados, o Rio de Janeiro concentrou a maior parte do valor pago, com R$ 619,61 milhões. Na sequência aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,66 milhões.
No caso dos municípios, a União assumiu pagamentos das prefeituras de Paranã, no Tocantins, no valor de R$ 99,88 mil, e de Santanópolis, na Bahia, com R$ 67,91 mil.
Desde 2016, o governo federal já quitou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. Os dados também podem ser consultados no painel de garantias honradas mantido pelo Tesouro Nacional.
As garantias são usadas pela União para cobrir eventuais inadimplências em operações de crédito contratadas por estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou organismos internacionais, como Banco Mundial e BID. Quando há atraso, os credores comunicam o Tesouro, que assume o pagamento da parcela não quitada.
Se o ente federativo não regulariza a situação dentro do prazo, o valor pago pelo Tesouro é descontado de transferências federais e impede a contratação de novos financiamentos. Juros, multa por atraso e outros encargos previstos no contrato também entram na conta.
Parte dessas cobranças, porém, não é executada por causa de regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou leis de compensação das dívidas. Do total já honrado pela União desde 2016, cerca de R$ 80,96 bilhões estão nessa condição.
No período, o governo federal conseguiu recuperar R$ 6,04 bilhões em contragarantias. Os maiores valores vieram dos estados do Rio de Janeiro, com R$ 2,77 bilhões, e de Minas Gerais, com R$ 1,45 bilhão. Parte desse montante acabou devolvida a entes federativos por decisão da Justiça.
Em 2026, a recuperação de contragarantias já chega a R$ 118,04 milhões.
O Tesouro também informou dados sobre o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, o Propag. O programa permite renegociação das dívidas estaduais com descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos, além de exigir contrapartidas como venda de ativos e ajuste de gastos. Em troca, os estados podem receber até R$ 20 bilhões em investimentos.
Após a derrubada dos vetos presidenciais ao texto, 22 estados aderiram ao programa até o fim de novembro. Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina ficaram fora da renegociação especial.
No Rio Grande do Sul, o pagamento da dívida foi suspenso por 36 meses após as enchentes de 2024. No mesmo período, os juros incidentes sobre o débito também serão perdoados. A dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões.
As parcelas que seriam pagas nesse intervalo serão direcionadas a um fundo estadual voltado à reconstrução do estado. Em 2022, o governo gaúcho havia fechado acordo com a União e teve homologado um plano de recuperação fiscal, que prevê retomada escalonada dos pagamentos e medidas de ajuste, como desestatizações e reformas.
