No primeiro semestre de 2025, o país ainda contabilizava 1.655 internações em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, conhecidos como manicômios judiciários. Esses estabelecimentos abrigam pessoas com transtornos mentais que tiveram conflito com a lei.
A permanência nesses espaços contraria a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023. A norma determina o encerramento dessas unidades e estabelece novas diretrizes para o tratamento de pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça, mas sujeitas à medida de segurança.
O tema será tratado nesta segunda-feira (22), às 23h, no programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil. A edição vai abordar os obstáculos para aplicar a resolução e as alternativas de cuidado para pacientes em processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a permanência de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, salvo internações breves em crises. Inspirado na experiência italiana, o texto buscou priorizar atendimento em liberdade e em serviços de saúde, princípio que o CNJ estendeu aos pacientes em conflito com a lei.
A decisão de fechar os manicômios judiciários enfrenta resistência de entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. As duas instituições acionaram o Supremo Tribunal Federal contra a resolução. Minas Gerais e Rio de Janeiro também conseguiram liminares para manter unidades em funcionamento, alegando falta de estrutura na rede pública.
Dados do CNJ indicam redução no número de internações. Em 2023, eram 2.314 pacientes; no primeiro semestre de 2025, o total caiu para 1.655. Todos os estados apresentaram planos de implementação da política antimanicomial do Judiciário. Até agora, Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás já fecharam seus manicômios judiciários.
Inspeções recentes também apontaram violações de direitos nesses locais. As visitas realizadas pelo Conselho Federal de Psicologia registraram situações de punição, isolamento e condições degradantes, em vez de tratamento adequado em saúde mental.
Parte dos relatos também aparece na experiência de quem passou por essas instituições e depois seguiu atendimento em serviços substitutivos, como os Centros de Atenção Psicossocial. Atualmente, há iniciativas que buscam reinserção social por meio de tratamento comunitário e atividades culturais.
