O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar o caixa de órgãos do Executivo federal. A medida foi publicada nesta segunda-feira (22) na Portaria GM/MPO nº 246/2026.
A maior parte dos recursos, R$ 20 bilhões, será direcionada ao financiamento de operações de crédito do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é ampliar o atendimento habitacional no país.
Segundo a portaria, a maior fatia do dinheiro virá da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, no total de R$ 20 bilhões. Esse valor é resultado da capitalização e das destinações do Fundo Social. Outros R$ 503,3 milhões serão obtidos por meio do cancelamento de dotações orçamentárias já previstas.
Além do programa habitacional, a suplementação contempla outras áreas da administração pública. O Fundo Penitenciário Nacional receberá R$ 205,6 milhões para ações de gestão do sistema e repasses voltados ao aprimoramento do sistema prisional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária contará com R$ 56,3 milhões para iniciativas de apoio ao setor agropecuário. O Banco Central terá R$ 45 milhões para atividades ligadas à política monetária e à supervisão do sistema financeiro.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi incluída com R$ 40 milhões para recuperação de créditos e representação judicial. Já o Fundo Nacional de Segurança Pública receberá R$ 7 milhões para ações de prevenção e combate à criminalidade.
A portaria também prevê valores menores para a Presidência da República, outros ministérios e autarquias. Parte do crédito foi viabilizada com o corte de recursos em diferentes áreas do orçamento.
