Em meio às negociações para evitar a criação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, o governo do Brasil identificou uma disposição dos Estados Unidos para ampliar a cooperação bilateral no enfrentamento ao crime transnacional. A avaliação foi feita nesta terça-feira (7) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
A sinalização surgiu após mais uma rodada de reuniões técnicas com representantes do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, conhecido pela sigla USTR. Segundo o ministro, houve avanços em um tema tratado pelo governo brasileiro como estratégico.
A expectativa do governo é realizar ainda nesta semana uma nova reunião técnica e também um encontro político com o representante comercial americano, Jamieson Greer. As conversas precisam ocorrer antes do fim da consulta pública que antecede a decisão sobre as tarifas.
Apesar da evolução em alguns pontos, o governo brasileiro quer manter o foco das conversas na questão tarifária. A orientação é não ampliar o escopo das tratativas para outros assuntos.
Etanol fora da pauta
Márcio Elias Rosa também defendeu que o etanol permaneça fora das negociações comerciais entre os dois países.
Para o governo brasileiro, discutir apenas a tarifa sobre o biocombustível desconsidera a relação entre as cadeias de etanol e açúcar, além dos impactos sobre a indústria nacional. O setor tem peso especial no Nordeste.
Outro ponto destacado pelo ministro é que o açúcar brasileiro enfrenta fortes barreiras para entrar no mercado dos Estados Unidos, o que, na avaliação do governo, impede tratar os dois produtos separadamente.
Diante do prazo curto para um entendimento, a estratégia do Planalto será concentrar esforços nos temas considerados mais viáveis de avançar.
Setor produtivo apoia posição brasileira
Na audiência pública promovida pelo USTR, entidades do setor sucroenergético e do agronegócio reforçaram a posição defendida pelo governo brasileiro.
Representantes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, da União Nacional do Etanol de Milho e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil afirmaram que a redução das importações de etanol americano não decorre apenas de tarifas, mas também do aumento da produção nacional de etanol de milho.
Segundo essas entidades, Brasil e Estados Unidos, os dois maiores produtores mundiais de etanol, deveriam priorizar a expansão do mercado internacional de biocombustíveis em vez de ampliar disputas comerciais bilaterais.
Entenda a Seção 301
As negociações ocorrem em paralelo à investigação aberta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O mecanismo permite ao governo americano apurar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA.
Ao fim do processo, Washington pode adotar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais. No caso do Brasil, a apuração envolve temas como comércio digital, propriedade intelectual e compras governamentais.
Antes da decisão final, os Estados Unidos realizam uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.
