A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 90/2026, que prevê o reconhecimento de pessoas com fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais congênitas e síndromes relacionadas como pessoas com deficiência.
Pela proposta, o enquadramento dependerá do atendimento aos critérios da Lei Brasileira de Inclusão. Será necessária a comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, diante de barreiras, limitem a participação plena dessas pessoas na sociedade.
A fissura labiopalatina é uma das malformações congênitas mais frequentes e pode afetar funções como alimentação, fala, audição e respiração. Os impactos também podem alcançar o desenvolvimento psicossocial e a inserção social.
Pessoas com alterações craniofaciais e síndromes associadas podem necessitar de acompanhamento permanente por equipes multidisciplinares, com atendimento médico, fonoaudiológico, odontológico e psicológico, além de tratamentos de reabilitação especializados.
A pauta da sessão inclui ainda o Projeto de Lei 96/2026, que propõe a inclusão da Costelada da Integração do CTG Campos da Vacaria, de Sidrolândia, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Realizado há 14 anos, o evento chegou à 13ª edição em 2025 e reuniu mais de 1.200 participantes nas últimas edições. A festividade é voltada à valorização da cultura gaúcha e reúne famílias, tradicionalistas, produtores rurais e moradores da região.
Também será analisado o Projeto de Resolução 22/2026, que prevê a concessão de título de cidadania a uma personalidade em reconhecimento a serviços prestados ao Estado.
