**Empresas têm até segunda-feira para atualizar dados de transparência salarial**
Empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até a próxima segunda-feira (31) para atualizar as informações de salários, remunerações e carreiras no Portal Emprega Brasil. Os dados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na elaboração da sexta edição do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
O preenchimento deve ser feito na área destinada aos empregadores, com acesso pela conta Gov.br. O relatório também considera informações registradas no sistema E-Social.
A atualização reúne dados sobre remuneração média de homens e mulheres em diferentes grupos ocupacionais, além de informações sobre planos de cargos e salários, ações de diversidade e medidas de apoio à família e à parentalidade.
A entrega das informações é obrigatória duas vezes por ano para empresas com pelo menos 100 funcionários. O descumprimento pode resultar em multa de até 3% da folha salarial da empresa, limitada a 100 salários mínimos.
Previsto na Lei de Igualdade Salarial, de número 14.611/2023, o relatório busca acompanhar o cumprimento da regra que determina igualdade de remuneração entre homens e mulheres que desempenham trabalho de igual valor ou exercem a mesma função.
O documento permite comparar salários e remunerações, além da presença de mulheres e homens em cargos de direção, gerência e chefia. Também pode trazer dados estatísticos relacionados a desigualdades associadas a raça, etnia, nacionalidade e idade, sem identificação individual dos trabalhadores.
Após a divulgação do relatório pelo MTE, as empresas deverão publicá-lo em canais de fácil acesso, como sites ou redes sociais. A comprovação da publicação deverá ser enviada pelo Portal Emprega Brasil até 30 de setembro.
Caso sejam identificadas diferenças salariais entre homens e mulheres, os empregadores deverão preparar um plano de ação com metas e prazos para reduzir a desigualdade.
A quinta edição do relatório, divulgada pelo MTE no fim de abril, apontou que as mulheres recebiam, em média, 21,3% menos do que os homens no setor privado. O levantamento analisou informações encaminhadas por cerca de 53 mil empresas.
Em maio, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucionais as regras previstas na legislação de igualdade salarial. A decisão rejeitou ações que questionavam a norma e confirmou a validade dos mecanismos de transparência remuneratória.
