**Entidades de pediatria querem participar de debate sobre proibição das bets**
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) pretendem defender a manutenção da proibição das plataformas de apostas de quota fixa no Brasil. As entidades devem encaminhar ainda nesta semana um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional para pedir participação nas discussões.
Os pediatras apontam riscos das apostas online para crianças e adolescentes. Entre as preocupações estão o acesso a plataformas digitais, a associação dos jogos ao esporte e a publicidade que apresenta as apostas como forma de ganhar dinheiro. As entidades também alertam para os efeitos do endividamento de famílias que apostam, mesmo sobre jovens que não utilizam as plataformas.
A discussão envolve a Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma proibiu em todo o país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A SBP e a ABP querem participar de audiências públicas no Congresso durante a análise da medida.
Em 28 de setembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF a suspensão da MP. Nesta semana, o ministro Luiz Fux, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a suspensão das ações judiciais contra a proibição até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da medida.
Empresas do setor haviam recorrido à primeira instância da Justiça Federal para tentar retomar as operações. Em São Paulo, uma decisão provisória favorável a três casas de apostas foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após pedido da Advocacia-Geral da União.
