Os países do Mercosul aprovaram neste sábado (20) uma declaração conjunta sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto foi firmado na Cúpula de Líderes em Foz do Iguaçu (PR). Participaram os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandu Orsi (Uruguai). A Bolívia esteve representada pelo ministro das Relações Exteriores, Fernando Aramayo.
A declaração expressa preocupação com o aumento de crimes cibernéticos que atingem jovens, como cyberbullying, violação de privacidade e de dados, grooming, discriminação e outras formas de violência. O documento também aponta riscos relacionados à incitação à automutilação e ao suicídio, em razão de tendências nocivas difundidas online.
Os líderes do bloco manifestaram ainda inquietação com a presença de extremismo violento em plataformas digitais, que pode gerar ameaças concretas a escolas e a outros espaços frequentados por crianças e adolescentes. Outro ponto destacado foram os avanços em inteligência artificial, que facilitam a criação de conteúdos audiovisuais e interações artificiais passíveis de uso indevido para abuso e exploração sexual infantil.
Entre as medidas previstas, o texto enfatiza a promoção da educação digital e midiática desde a infância, incluindo segurança digital e desenvolvimento de competências socioemocionais e pensamento crítico, tanto no ambiente escolar quanto no familiar.
Para ampliar a cooperação regional, os países concordaram em realizar uma reunião com ministros de Segurança Pública e de Justiça, além das forças policiais, para trocar experiências, boas práticas e soluções técnicas no combate a crimes digitais com vítimas infantojuvenis.
A declaração reforça a necessidade de que serviços digitais respeitem as legislações nacionais onde operam, especialmente as normas de proteção de direitos de crianças e adolescentes. Provedores de plataformas direcionadas ou acessíveis a esse público deverão adotar padrões elevados de segurança desde o desenho dos produtos, proteger privacidade e dados pessoais, e agir de forma proativa na implementação de salvaguardas.
Os países do Mercosul também se comprometeram a reduzir assimetrias regulatórias na região, trabalhando em conjunto para fortalecer capacidades institucionais e implementar políticas públicas coerentes para enfrentar os desafios digitais.
No plano legal, o bloco concordou em aprimorar a proteção contra abuso e exploração sexual online, criminalizando condutas relacionadas, responsabilizando envolvidos e promovendo cooperação internacional para investigações transfronteiriças.
No Brasil, em setembro foi sancionada a lei conhecida como ECA Digital, que adapta as proteções do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente online. A norma exige que plataformas adotem medidas razoáveis para impedir acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio e promoção de jogos de azar. A lei também estabelece regras para supervisão de pais e responsáveis, mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, limites à publicidade dirigida a menores, e normas sobre coleta e tratamento de dados e sobre jogos eletrônicos, vedando a exposição a jogos de azar.
