A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (23) a parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termine em 6.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais introduzidos, o valor médio pago neste mês chega a R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,84 milhões de famílias em fevereiro, com desembolso total estimado em R$ 13 bilhões.
Além do benefício base, o programa prevê complementos: o Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses; há acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes; R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos; e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No calendário tradicional, os pagamentos do Bolsa Família são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado
Em 12 de fevereiro, beneficiários de 171 municípios em oito estados receberam o repasse independentemente do dígito final do NIS. A medida abrangeu 122 cidades do Rio Grande do Norte, atingidas pela seca, e outros municípios na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). O adiantamento contemplou locais afetados por chuvas ou estiagem e comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. O ministério divulgou a lista dos municípios contemplados com pagamento antecipado.
Alterações e regras
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, mudança promovida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um benefício destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidas de pescar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias cujo rendimento melhora em razão da entrada de membros no mercado de trabalho recebam 50% do benefício por um período determinado, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Em 2025, o prazo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que ingressarem na transição a partir de junho de 2025. Famílias que já haviam entrado na regra até maio de 2025 manterão o direito à metade do benefício por dois anos.
