A Justiça do Rio aprovou, em audiência pública nesta quarta-feira (8), a venda dos serviços de telefonia fixa da Oi. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
A empresa Método Telecom foi declarada vencedora do leilão pela Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, com proposta de R$ 60,1 milhões, a ser paga à vista. A juíza responsável pelo processo foi Simone Gastesi Chevrand.
Concorreram ao ativo a Método e a Sercomtel Comunicações. A Sercomtel ofereceu R$ 60 milhões, com pagamento parcelado em dez vezes. A proposta da Método levou vantagem por apresentar valor ligeiramente maior e atender à exigência do edital de pagamento em dinheiro e à vista, condição aprovada pelo Ministério Público e pelos órgãos reguladores.
O pacote vendido abrange linhas de telefonia fixa residenciais e a operação de números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros). Também consta a responsabilidade pela manutenção de infraestrutura — torres, postes, fiação e orelhões — e pela continuidade do atendimento aos atuais usuários do serviço em todo o país.
Há, ainda, a obrigação de manter o serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como única operadora, na condição de provedora de última instância, até dezembro de 2028.
A Justiça tratou a venda como medida urgente para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais. Para a compradora, o modelo de alienação preserva o empreendimento: a Método assume a operação livre de dívidas anteriores do Grupo Oi, de forma que passivos trabalhistas, fiscais ou cíveis não serão transferidos à nova gestora, permitindo concentração de investimentos na manutenção e operação do serviço.
