O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 se encerra nesta sexta-feira (24). O mesmo prazo vale para candidatos que precisam justificar ausência na edição de 2025 para terem direito à gratuidade neste ano.
O pedido deve ser feito na Página do Participante do Enem, utilizando o login único Gov.br. A isenção não é automática; é necessário solicitá-la.
Quem pode pedir isenção, segundo o Inep:
– Alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026.
– Estudantes de qualquer ano do ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda de até um salário mínimo e meio.
– Pessoas de baixa renda com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
– Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
O Inep alerta que beneficiários do CadÚnico precisam manter a situação cadastral regular. A falta de atualização pode resultar no indeferimento do pedido.
Justificativa por ausência em 2025
Candidatos que tiveram isenção em 2025 e não compareceram aos dois dias de prova devem apresentar justificativa para solicitar nova isenção em 2026. Os documentos enviados precisam atender às especificações do edital e ser legíveis, sob risco de invalidação.
Documentos aceitos incluem boletim de ocorrência para casos de assalto ou acidente de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável quando o evento ocorrer a partir de nove dias antes da data da prova. Não são aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Os arquivos devem ser enviados em PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. A justificativa também deve ser encaminhada pela Página do Participante.
Prazos e recursos
O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção em 8 de maio. Pedidos indeferidos poderão ser recorridos administrativamente entre 11 e 15 de maio. O resultado definitivo dos recursos sairá em 22 de maio.
As regras e prazos sobre isenção constam no edital do Enem 2026, publicado pelo Inep em 1º de abril. O período de inscrições para as provas será divulgado posteriormente pelo Ministério da Educação. Candidatos com isenção aprovada ainda precisam efetivar a inscrição para participar das provas.
Sobre o Enem
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil via Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame voltou a oferecer certificação de conclusão do ensino médio para quem tem 18 anos ou mais e alcança as pontuações mínimas exigidas nas áreas do conhecimento e na redação.
As notas do Enem também podem ser aproveitadas por instituições de ensino superior em Portugal que firmaram convênio com o Inep.
