O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta sexta-feira (29) um conjunto de portarias que conclui o processo de modernização da Norma Regulamentadora 10 (NR-10), que trata de atividades com eletricidade e instalações elétricas.
A revisão da norma começou em 2021 e foi conduzida com foco na atualização tecnológica e na harmonização com padrões internacionais. O processo também definiu a meta de revisar o texto a cada cinco anos, para acompanhar as mudanças do setor.
Com as novas regras, passa a haver um conjunto específico de medidas para prevenir acidentes causados por arco elétrico. A norma também reforça a prioridade para a desenergização de estruturas e ambientes de trabalho antes da execução de determinadas atividades.
A atualização tornou mais claras as responsabilidades em diferentes etapas do trabalho, incluindo projeto, organização das tarefas, procedimentos operacionais, capacitação e documentação.
A formação de trabalhadores também ficou mais rigorosa, com exigência de treinamentos específicos de acordo com o tipo de instalação e a potência envolvida.
Na mesma agenda, Luiz Marinho formalizou a instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, voltada à agricultura paulista. O espaço funcionará como canal permanente de diálogo social e articulação de políticas trabalhistas, agrícolas e de desenvolvimento regional.
A iniciativa também busca fortalecer o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos humanos no campo.
