O decreto que vai regulamentar o uso de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) no Brasil está próximo de ser publicado. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (17) pela coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza.
O SAF é considerado uma das principais alternativas para reduzir as emissões de dióxido de carbono da aviação. A norma deve detalhar a aplicação da Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, que estabelece diretrizes para a transição energética no país.
A publicação do decreto é aguardada pelo setor aéreo, por produtores e por órgãos reguladores. A expectativa é de que o texto dê segurança jurídica para novos investimentos em biorrefino e organize regras para produção, mistura e uso do combustível.
A divulgação das informações ocorreu durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, no Rio de Janeiro, promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Lorena participou do evento por videoconferência.
A Lei do Combustível do Futuro criou o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que estimula pesquisa, produção, comercialização e uso energético do SAF. O combustível é obtido pela mistura do querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal e etanol de cana-de-açúcar ou de milho. Segundo dados do setor, essa combinação pode reduzir em até 80% as emissões de gases de efeito estufa associadas ao combustível.
A meta inicial do programa prevê que, a partir de 2027, as companhias aéreas comecem a reduzir suas emissões em 1%. O percentual sobe gradualmente até alcançar 10% em 2037. No plano internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional estabeleceu como objetivo a neutralidade de emissões até 2050.
Representantes do setor avaliam que o SAF terá papel central na descarbonização da aviação. Estimativas da Associação Internacional de Transportes Aéreos indicam que o combustível deve responder por 65% das reduções necessárias até 2050. Em 2026, a produção mundial está em 2,4 milhões de toneladas, o equivalente a 0,8% do consumo global de combustíveis da aviação.
Agências reguladoras também aguardam a publicação do decreto para avançar na regulamentação. A Agência Nacional de Aviação Civil deverá definir regras sobre obrigações e direitos de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ficará responsável por temas como qualidade do combustível e metodologia de cálculo das emissões.
No Brasil, a Petrobras responde hoje por 92% do SAF comercializado. O combustível é produzido na Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, com possibilidade de expansão para outras unidades. Também há projetos em andamento na Acelen Renováveis, ligada ao grupo que controla a refinaria de Mataripe, na Bahia, com foco na produção a partir da macaúba.
Um dos principais desafios do setor segue sendo o preço, ainda acima do querosene fóssil usado atualmente na aviação. A expectativa entre participantes do mercado é de que a criação de demanda prevista na lei ajude a atrair investimentos, ampliar a oferta e pressionar os custos para baixo.
