O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (24), em São Paulo, uma nova política nacional voltada à população em situação de rua. A iniciativa prevê a ampliação de equipes, a distribuição de unidades móveis e a criação de ações específicas para garantir atendimento dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Batizada de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a medida tem como objetivo ampliar o acesso a cuidados de saúde em diferentes fases da vida e enfrentar práticas discriminatórias nas unidades da rede pública. O lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz.
Segundo o Ministério da Saúde, a política passa a contar com 392 equipes em atuação no país. Antes, eram cerca de 300, mantidas pelos municípios com apoio federal. O governo também informou que será criado um programa de formação e qualificação de profissionais da área.
A nova estratégia inclui o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua aos municípios e ao Distrito Federal. A previsão é de que todas estejam em funcionamento até 2027. O investimento anunciado é de R$ 144 milhões.
Essas unidades serão adaptadas para oferecer exames ginecológicos, consultas, coleta de sangue, testes rápidos, curativos e atividades de educação em saúde, além de outros atendimentos básicos realizados diretamente nas ruas.
A política também estabelece novas regras para o atendimento dessa população. Entre elas, está a proibição de restrições por falta de cartão SUS, além da obrigação de acolhimento nos serviços públicos de saúde.
O ministério informou ainda que a proposta reforça estratégias de redução de danos e prevê maior participação de pessoas em situação de rua na formulação das políticas públicas.
A iniciativa foi organizada em sete eixos. O primeiro trata da atenção integral e amplia o acesso a serviços como saúde bucal, saúde da mulher e continuidade do cuidado após a internação. Outro eixo concentra ações contra discriminação e prevê estudos sobre os efeitos do preconceito na saúde.
Há também uma frente voltada a dados e monitoramento, com a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas do SUS. Outros eixos tratam de gestão participativa, capacitação e vigilância em saúde, incluindo protocolos de proteção em casos de eventos climáticos extremos. O último eixo busca integrar saúde com outras áreas, como segurança alimentar e nutrição.
