O governo federal avalia ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), hoje fixado em R$ 81 mil por ano, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida tem como objetivo recompor a inflação acumulada ao longo de quase dez anos sem atualização do limite.
De acordo com o governo, a mudança não será imediata. A previsão é que a elevação ocorra de forma escalonada entre 2027 e 2028, para reduzir o impacto sobre as contas públicas e preservar o equilíbrio fiscal.
O teto do MEI está sem reajuste desde 2018, e a atualização em estudo busca adequar o valor à perda de poder de compra registrada no período.
