O Ceará passou a contar com uma Lei do Mar, criada para orientar a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos no estado. A medida estabelece diretrizes, princípios, objetivos e instrumentos de gestão voltados à chamada economia do mar.
A legislação considera a dimensão do litoral cearense, que tem 573 quilômetros de extensão e abrange 20 municípios com faixa de praia. Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o território marinho do estado é maior do que a área em terra, o que reforça a necessidade de planejamento para o uso econômico e a preservação ambiental.
Entre os instrumentos em desenvolvimento estão o Observatório Costeiro Marinho, já em funcionamento, além do plano de contingência para prevenção e resposta a desastres ambientais e do zoneamento ecológico-econômico costeiro. A elaboração dessas ações envolve universidades, organizações da sociedade civil e prefeituras.
A proposta também busca organizar o uso dos recursos por atividades já consolidadas no litoral, como transporte marítimo, pesca, mineração, instalação de cabos e dutos submarinos, turismo e lazer. A iniciativa integra o conjunto de esforços ligados à agenda internacional de preservação dos oceanos e de desenvolvimento sustentável.
A matéria foi atualizada em 26/12/22 para corrigir uma informação. Diferentemente do divulgado inicialmente, o Ceará não foi o primeiro nem o único estado brasileiro a adotar uma lei voltada à conservação e ao uso sustentável dos recursos do mar. Em 2021, o governo do Rio de Janeiro sancionou norma semelhante.
