Projeto prevê atendimento prioritário a pais e mães atípicos na saúde pública de MS
Começou a tramitar nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 100/2026, que prevê prioridade de atendimento nos serviços públicos de saúde para mães, pais e responsáveis legais de pessoas que necessitam de cuidados especiais.
Pela proposta, a prioridade será garantida quando o responsável estiver acompanhado da pessoa sob seus cuidados ou quando estiver realizando procedimentos diretamente relacionados a ela.
O texto inclui responsáveis por crianças, adolescentes ou pessoas dependentes com deficiência, síndromes genéticas, doenças raras, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), dislexia, paralisia cerebral e outras condições que exijam acompanhamento contínuo.
A medida também prevê ações para orientar e capacitar profissionais de saúde sobre o cumprimento da prioridade. O projeto busca ainda integrar a iniciativa às políticas estaduais voltadas à pessoa com deficiência e à saúde mental, além de evitar situações de constrangimento ou discriminação.
Após o período de pauta, fase em que podem ser apresentadas emendas, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se for considerada constitucional, seguirá para análise das comissões de mérito e, posteriormente, para votação em plenário.
