# Justiça determina reintegração de posse em faixa da MS-384 perto de Antônio João
A Justiça de Mato Grosso do Sul ordenou a reintegração de posse de uma área pública estadual situada na faixa de domínio da rodovia MS-384, nas proximidades de Antônio João.
A medida foi concedida pela 2ª Vara Cível de Ponta Porã em ação movida pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), registrada sob o número 0801517-66.2025.8.12.0019.
A decisão reconhece que o terreno pertence ao patrimônio do Estado e integra a área destinada à rodovia. Por se tratar de bem público, a ocupação depende de autorização formal do poder público.
O processo também passou a incluir novos ocupantes entre os réus. Além disso, foram determinadas citações a integrantes de movimentos sociais mencionados nos autos, incluindo representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Social da Agricultura Familiar (MSAF).
A Justiça determinou a emissão do mandado de reintegração de posse. Os ocupantes citados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa.
