**Trump assina decretos para restringir cidadania por nascimento nos EUA**
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos voltados a restringir o acesso à cidadania por direito de nascimento. As medidas representam uma nova iniciativa do governo após a Suprema Corte derrubar uma tentativa anterior de limitar esse direito.
A ofensiva faz parte da política migratória da Casa Branca e tem como um dos alvos o chamado “turismo de parto”, prática em que mulheres estrangeiras viajam aos Estados Unidos durante a gravidez para que os filhos nasçam no país.
Os novos decretos buscam ampliar as situações em que crianças nascidas em território americano não seriam reconhecidas como cidadãs. Entre os casos incluídos estão filhos de pessoas que entrariam no país com o objetivo de dar à luz, além de crianças nascidas de funcionários de governos estrangeiros e de indivíduos classificados como inimigos estrangeiros.
As determinações também podem ter impacto sobre pessoas nascidas em territórios dos Estados Unidos, caso o Congresso aprove uma proposta para acabar com a cidadania automática nessas áreas.
A medida anterior de Trump, assinada no primeiro dia de seu mandato em 2025, estabelecia que agências federais deixassem de reconhecer a cidadania de crianças nascidas no país quando nenhum dos pais fosse cidadão americano ou residente permanente legal. A regra afetaria filhos de imigrantes em situação irregular e de pessoas com permanência temporária nos Estados Unidos.
Em 30 de junho, a Suprema Corte considerou inconstitucional a iniciativa, por seis votos a três. A decisão se baseou na interpretação histórica da 14ª Emenda da Constituição americana, que assegura a cidadania a pessoas nascidas ou naturalizadas no país e submetidas à jurisdição dos Estados Unidos.
Tradicionalmente, a norma admite poucas exceções, como filhos de diplomatas estrangeiros e de integrantes de forças de ocupação inimigas.
Não há uma legislação federal que proíba de forma direta o turismo de parto. Desde 2020, porém, uma regulamentação adotada no primeiro governo Trump impede o uso de vistos temporários de turismo ou negócios quando o objetivo principal for obter cidadania americana para um filho recém-nascido.
Pessoas envolvidas em esquemas desse tipo podem responder por fraude ou outros crimes relacionados. Não existem dados oficiais sobre a quantidade de estrangeiras que viajam aos Estados Unidos especificamente para dar à luz, nem sobre possíveis custos dessa prática para os contribuintes.
Uma análise divulgada em 2020 pelo Centro de Estudos sobre Imigração estimou que entre 20 mil e 25 mil mães teriam entrado no país para esse fim entre 2016 e 2017. Em 2025, os Estados Unidos registraram 3,6 milhões de nascimentos.
Os decretos recém-assinados devem ser alvo de questionamentos na Justiça.
