# Nova jornada elevará valor da hora trabalhada sem reduzir salário mensal
A redução gradual da jornada semanal, prevista em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (19), aumentará o valor usado para calcular a hora de trabalho. O salário mensal e os pisos das categorias serão mantidos, mas horas extras e adicionais calculados com base nesse valor ficarão mais caros.
A jornada máxima cairá das atuais 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. A nova escala prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.
Com menos horas trabalhadas para o mesmo salário, o divisor usado no cálculo da hora passará de 220 para 210 na primeira etapa e para 200 na segunda. Para quem recebe R$ 3 mil por mês, o valor de referência da hora subirá dos atuais R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro de 2026 e R$ 15 em dezembro de 2027.
Durante a transição, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite distribuir as 42 horas entre os cinco dias úteis. Isso resulta em jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem que os 24 minutos acima das oito horas sejam considerados extras nesse período.
O fim da escala 6×1 não impede o funcionamento de comércios, restaurantes, hospitais e indústrias aos fins de semana, nem de atividades que operam 24 horas por dia. As empresas terão de reorganizar os turnos para assegurar o descanso dos funcionários. Nos casos em que não for possível conceder as duas folgas na mesma semana, a distribuição dos repousos poderá ser definida por negociação coletiva.
Acordos e convenções coletivas em vigor continuarão válidos. A partir de 16 de dezembro de 2026, perderão efeito apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso. Trabalhadores que já cumprem até 40 horas semanais em uma escala de seis dias de trabalho e um de folga também passarão a ter direito a dois dias de repouso remunerado.
O decreto abrange trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, avulsos. Regimes especiais, como a escala 12×36, não serão extintos, mas deverão ser ajustados aos novos limites por meio de negociação coletiva. Atividades de transporte, aviação, trabalho marítimo e do setor petrolífero terão regulamentação complementar.
O Ministério do Trabalho e Emprego prevê publicar, na próxima semana, uma portaria e um guia de perguntas e respostas sobre as regras. Equipamentos de relações e inspeção do trabalho deverão orientar trabalhadores e empregadores e fiscalizar o cumprimento da nova jornada.




