A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) participa até sexta-feira (17) da 4ª Semana Nacional do Registro Civil — “Registre-se!”, oferecendo serviço voltado a pessoas nascidas em áreas rurais ou distritos de Mato Grosso do Sul que enfrentam dificuldades para obter o novo RG Nacional. O atendimento ocorre das 8h às 17h no Ginásio da Unigran, Rua das Garças, 295, Centro, Campo Grande.
No mutirão, a Gerência de Regularização Fundiária e Cartografia (GRF) emite a Certidão de Localização quanto ao Município para Pessoa Física, documento exigido para retificar informações em certidões de nascimento ou casamento. O serviço está sendo realizado por servidoras da GRF, entre elas engenheiras cartógrafa e agrimensora, responsáveis pela identificação do local de nascimento em registros antigos.
A demanda apareceu após a implantação da Carteira de Identidade Nacional, que exige a indicação correta do município de nascimento. Em muitos registros antigos constam nomes de fazendas, vilarejos ou distritos que não são reconhecidos pelo sistema atual, que opera com geocódigos municipais. Essa incompatibilidade impede a emissão do novo RG e exige retificação no cartório mediante comprovação oficial; a certidão emitida pela Agraer supre essa necessidade.
O procedimento adotado consiste em localizar, com base em documentos e cartografia, onde ficava a propriedade ou distrito na época do nascimento, identificar o município correspondente e emitir a certidão que permite a correção nos cartórios. Com a certidão, a pessoa pode regularizar a certidão civil e, em seguida, solicitar a nova carteira de identidade.
A participação da Agraer no mutirão foi articulada em diálogo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após constatação de que muitos cartórios não dispunham de encaminhamento técnico para esse tipo de comprovação. O serviço foi incluído no evento para facilitar o acesso direto da população.
Em Campo Grande, o atendimento reúne 16 estações de trabalho com a presença de diferentes órgãos públicos e instituições parceiras. Entre os serviços disponíveis estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão do novo RG, orientação jurídica e acesso a benefícios sociais.
A 4ª Semana do Registro Civil é promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa ampliar o acesso à documentação básica e combater o sub-registro civil, garantindo o direito à identidade.
Os números das edições anteriores mostram crescimento expressivo: em 2023 foram 678 atendimentos; em 2025 o total subiu para 6.020, representando aumento de aproximadamente 888% no período. A expectativa é ampliar ainda mais o alcance das ações em 2026.
Informações e serviços no local são oferecidos pela Agraer e demais órgãos participantes do mutirão.
