O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) expediu uma recomendação para veículos de comunicação e administradores de páginas em redes sociais de Água Clara com orientações para impedir a divulgação de imagens e vídeos que exponham crianças e adolescentes, especialmente em casos de violência.
A medida foi adotada após a circulação, na internet, de conteúdos envolvendo adolescentes em uma ocorrência de agressão física. O caso chegou ao conhecimento do órgão por meio do Conselho Tutelar, o que levou à abertura de procedimento administrativo para apuração e adoção de providências de proteção.
O documento determina que páginas, blogs, aplicativos e demais meios de comunicação evitem publicar, reproduzir ou compartilhar material que exponha menores de idade em situações de violência ou em suposta prática de ato infracional.
Além de barrar novas publicações, a recomendação prevê a retirada imediata de conteúdos já divulgados que contrariem a legislação. O objetivo é reduzir a exposição indevida e impedir a continuidade da circulação desse tipo de material.
O MPMS também orienta os responsáveis pelos canais digitais a adotarem medidas internas de conformidade, com orientação formal a equipes e colaboradores, para evitar novas violações.
A iniciativa se apoia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção da imagem, da identidade e da dignidade de crianças e adolescentes. A lei também veda a divulgação de informações que permitam a identificação de menores envolvidos em atos ilícitos, prática sujeita a sanções administrativas.
Segundo o Ministério Público, a recomendação não se limita ao episódio que motivou a atuação. A orientação foi estendida a diferentes páginas e perfis com presença no município, com foco em impedir novas exposições e reduzir danos emocionais e sociais a crianças e adolescentes.
