Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começam a receber, a partir de 7 de julho, um total de aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Os pagamentos serão feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para beneficiários que já tinham o direito reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos valores.
O repasse será realizado em parcela única e contempla pedidos relacionados a períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro é pago aos pescadores artesanais durante o tempo em que a pesca fica proibida por determinação ambiental, medida adotada para proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.
Nesse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício como forma de garantir renda enquanto a pesca permanece suspensa.
Terão direito ao pagamento os pescadores que fizeram a solicitação no prazo previsto em lei, cumpriram as exigências e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS. Segundo o instituto, esses trabalhadores apenas aguardavam a autorização para o depósito.
A liberação excepcional foi viabilizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou o pagamento dos benefícios referentes a defesos anteriores a 2026.
Os pescadores com benefício aprovado podem consultar a situação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Quem ainda tiver pedido em análise ou precisar ajustar pendências deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site, o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
O INSS informou ainda que os requerimentos que dependem de análise complementar ou regularização documental seguirão em processamento normal. À medida que forem aprovados, os beneficiários entrarão nos próximos lotes de pagamento.
A operação envolve o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico para a liberação dos recursos.
