Os deputados estaduais votam nesta quarta-feira (3) quatro propostas na Ordem do Dia. As sessões começam às 9h no Plenário Júlio Maia e serão transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa.
Em redação final está o Projeto de Lei 160/2025, de autoria de Paulo Duarte (PSB). A proposta obriga a seguradora a comunicar formalmente ao proponente, ao seu representante legal ou ao corretor de seguros a decisão de não aceitação de proposta de contratação de seguro no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria foi aprovada em segunda discussão e retorna ao plenário devido a emendas para votação do texto final.
Em segunda discussão volta ao plenário o Projeto de Lei 257/2025, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2026 — a Lei de Orçamento Anual (LOA). A proposta passou pela primeira discussão e pela análise das comissões de mérito. A previsão orçamentária do Estado está estimada em R$ 27 bilhões.
Em discussão única estão dois projetos que tratam de declarações de utilidade pública estadual. O Projeto de Lei 240/2025, de Renato Câmara (MDB), propõe reconhecer como de utilidade pública estadual a Associação Fratello, de Campo Grande. O Projeto de Lei 269/2025, de Gerson Claro (PP), tem o mesmo objetivo para o Instituto R, também sediado em Campo Grande.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo da Assembleia Legislativa, por meio da TV ALEMS (sinal aberto e operadoras), Rádio ALEMS FM 105.5 e pelas páginas oficiais da Casa nas redes sociais.
