O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu, entre 13 e 24 de abril de 2026, o prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 e para justificativa de ausência na edição de 2025.
As solicitações devem ser feitas pela Página do Participante, usando o login único da plataforma Gov.br. A autarquia ressalta que a isenção não é automática; candidatos que atendem aos critérios precisam solicitar a dispensa da taxa.
Quem pode pedir isenção
– Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026.
– Alunos de qualquer ano do ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda familiar de até 1,5 salário mínimo.
– Pessoas com registro ativo no Cadastro Único (CadÚnico).
– Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
No caso de beneficiários do CadÚnico, o cadastro precisa estar regularizado; a falta de atualização pode resultar no indeferimento do pedido.
Justificativa de ausência (Enem 2025)
Candidatos que tiveram isenção em 2025, não compareceram às provas em novembro e desejam novo pedido de isenção em 2026 devem apresentar justificativa no mesmo período, pela Página do Participante.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios nem papéis emitidos por pais ou responsáveis. Os comprovantes devem seguir as exigências do edital, ser legíveis e estar em formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Exemplos de documentos previstos no edital incluem boletim de ocorrência para casos de roubo ou acidente de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável quando o evento tenha ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
Prazos e recursos
O Inep divulgará o resultado das solicitações de isenção em 8 de maio de 2026. Pedidos indeferidos poderão ser alvo de recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. O resultado definitivo dos recursos será publicado em 22 de maio.
O conjunto de regras e prazos para isenção do Enem 2026 consta no edital divulgado pelo Inep em 1º de abril.
Inscrição no Enem
A aprovação do pedido de isenção não efetua automaticamente a inscrição no Enem 2026. O período oficial de inscrições pela Página do Participante ainda será definido e anunciado pelo Ministério da Educação.
Contexto sobre o Enem
O Enem continua sendo a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio de programas como o Sisu, o Prouni e o Fies. Desde 2025, também pode certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área e na redação. As notas individuais do exame também podem ser aproveitadas por instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep.
