A diretoria colegiada da Anvisa analisa esta semana uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
Esses fármacos, com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, tiveram grande popularização nos últimos anos. O uso indiscriminado e o comércio ilegal — inclusive de versões manipuladas sem autorização — são apontados como problemas crescentes. No Brasil, esses medicamentos só podem ser fornecidos mediante prescrição médica.
Para frear o mercado irregular e reduzir riscos à saúde, a Anvisa tem adotado medidas de fiscalização e criou grupos de trabalho dedicados ao controle sanitário e à segurança dos pacientes. Entre as ações já implementadas está a retenção de receitas por farmácias e drogarias desde junho do ano passado.
Nesta mês, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro desses medicamentos. O acordo prevê troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas, com o objetivo de prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares.
Levantamento da própria Anvisa indica que a importação de insumos farmacêuticos para manipulação dessas drogas tem sido desproporcional ao mercado nacional. Só no segundo semestre de 2025 foram importados mais de 100 quilos de insumos — quantidade suficiente, segundo a agência, para a preparação de cerca de 20 milhões de doses. Em operações de fiscalização, foram apreendidos 1,3 milhão de unidades por irregularidades relacionadas a transporte e armazenamento.
Do ponto de vista clínico, os agonistas do receptor GLP‑1 atuam no controle da glicemia, no retardamento do esvaziamento gástrico e na promoção de maior sensação de saciedade, o que contribui para redução da ingestão de alimentos e perda de peso. Estudos e ensaios clínicos apontam médias de redução de massa corporal que variam conforme o medicamento e a dosagem: a semaglutida tem registrado cerca de 15% de perda de peso em médias observadas, ao passo que a tirzepatida pode alcançar reduções na faixa de 22% a 25% em alguns estudos.
Os efeitos adversos mais comuns são sintomas gastrointestinais, como náuseas e vômitos. A Anvisa também já registrou eventos mais graves, incluindo casos de pancreatite. Há evidências de que o retardo do esvaziamento gástrico pode favorecer a estase biliar e a formação de cálculos, o que, em alguns pacientes, eleva o risco de pancreatite. O uso de produtos obtidos em mercados paralelos ou mal conservados aumenta a probabilidade de eventos adversos.
A instrução normativa em discussão pretende definir parâmetros técnicos e operacionais para a comercialização, prescrição, armazenamento e fiscalização desses medicamentos, com o objetivo de resguardar a saúde pública e reduzir práticas irregulares.
