O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece em R$ 5,1 mil o novo piso salarial dos profissionais da educação básica. O valor representa alta de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 vigentes em 2025.
O reajuste garante ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, que fechou em 3,9%. A nova regra vale para docentes com jornada de 40 horas semanais e passa a produzir efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.
A mudança também amplia o alcance da definição de profissionais do magistério. Agora, entram nessa categoria trabalhadores que exercem funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional.
Pela nova legislação, o piso será corrigido anualmente por ato do Ministério da Educação, com publicação até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste levará em conta a inflação medida pelo INPC e a variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União.
A lei fixa ainda limites para a atualização anual. O aumento não poderá ser menor que a inflação nem maior que a variação das receitas do fundo. Em 2025, seguindo o mesmo critério, o reajuste foi de 6,27%.
Outro ponto da norma é a exigência de mais transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar todos os anos a memória de cálculo usada na correção do piso, com dados sobre receitas, metodologia e série histórica, em plataforma de dados abertos.
A legislação também reafirma que o financiamento do piso deve observar os recursos constitucionais destinados à educação, sobretudo os vinculados ao Fundeb, além dos pisos mínimos de investimento previstos na legislação. O alcance da norma inclui professores temporários e profissionais da educação infantil, reforçando a relação entre cuidar, brincar e educar.
